CARTA ABERTA DA ABERGS
Santa Maria, o último grito!
A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS vem a público manifestar-se sobre a maior tragédia já ocorrida em nosso Estado, especificamente, sobre a condenação sumária que estão sofrendo os Bombeiros de Santa Maria após a divulgação do relatório do inquérito da Policia Civil.
As consequencias do relatório, tanto pelo conteúdo, bem como, pela forma como foi conduzido, induz a sociedade a uma compreensão equivocada, de que, os Bombeiros, seriam capazes de matar intencionalmente 241 pessoas.
Quanto ao conteúdo, vamos nos ater ao indiciamento dos Bombeiros que inspecionaram o local e os que integraram a guarnição que atuou na ocorrência.
O indiciamento dos Bombeiros que vistoriaram a boate ocorreu, em suma, por haverem barras de contenção (guarda-corpos) nas rotas de fuga e, também, pelas saídas de emergência não apresentarem as dimensões necessárias. A argumentação exposta no relatório, apesar de plausível para os leigos, é facilmente discutível em um âmbito mais técnico, primeiramente, devido à inspeção ter sido efetuada em agosto de 2011, ou seja, quase um ano e meio antes da tragédia, tempo mais do que suficiente para alterar a estrutura do local, tanto na retirada como colocação das barras de contenção, bem como, na alteração das dimensões das portas (saídas de emergência). Portanto, para sustentar essa tese, se faz necessário apresentar imagens do local em agosto de 2011, mostrando serem idênticas as de janeiro de 2013. Lembramos que a boate Kiss era um local onde as pessoas costumavam tirar muitas fotos, portanto, não acreditamos que a Policia Civil deva ter dificuldades em encontrar estas para comparações.
Já o indiciamento da guarnição de serviço, está baseado em relatos de vítimas envolvidas no cenário da emergência, pessoas que tiveram que adotar o comportamento “lutar ou fugir”, portanto, sob stress. Neste caso, há de se observar estudos quanto ao Comportamento Humano nas Emergências e, tão logo, se pode chegar à conclusão de que essas pessoas estavam movidas pela emoção, sem capacidade de avaliar com clareza os fatos, fazendo com que passe despercebido detalhes que fazem muita diferença em um ambiente que se esteja buscando JUSTIÇA e não, SIMPLESMENTE, CULPADOS.
De acordo com os relatos, havia centenas de pessoas fora da boate tentando ajudar, essas pessoas, pela situação descrita acima, dificilmente ouviriam a determinação de um Bombeiro para se afastar, e, mesmo que ouvissem, certamente não obedeceriam, pois o desejo e o ímpeto de ajudar seus entes queridos era muito maior. É básico para o Bombeiro nunca deixar pessoas entrarem no local de risco e, no caso da Kiss, o que é mais provável ter ocorrido é que os Bombeiros, não podendo impedir a ação dos civis, acabaram direcionando estes para dar apoio às pessoas que estavam saindo da boate. O relato de um ou outro bombeiro estar parado, sem fazer nada, é o fato deste estar se recuperando ou hiperventilando, pois por falta de equipamentos, alguns entraram no estabelecimento como mergulhadores sem cilindros, ou seja, somente com o ar dos pulmões, na apnéia. Tão logo saiam com uma vítima, voltavam para o interior daquele mar de gases tóxicos, e tanto desta forma, um dos Bombeiros foi flagrado pelas câmeras da imprensa passando mal devido à intoxicação. Outro fato descrito no relatório é que havia Bombeiros que, simplesmente, não entraram na boate. Será que estas pessoas, nesse momento de stress grave, ao verem um Bombeiro parado ao lado do caminhão de Combate, saberiam diferenciar omissão do desempenho de uma função estratégica na ocorrência? Como é o caso do motorista que chamamos de “COV” – Condutor e Operador de Viatura, pois ele opera a bomba que mandará água para o restante da guarnição.
Quanto ao fato de jogarem água em algumas pessoas, direcionando jatos na saída, não se trata de uma preparação para o civil entrar no local como consta no relatório, mas sim, para resfriar o corpo das pessoas que estavam saindo, como também, uma forma de oxigenar o local, tendo em vista que não havia outras aberturas com a mesma vazão para se fazer uma ventilação forçada do ambiente.
O que nos chamou atenção, e por sua vez torna-se um fato surpreendente, é que a guarnição que chegou à ocorrência foi indiciada, segundo os relatos, por incentivar as pessoas a entrarem na boate em chamas, mas também, por não atuarem na ocorrência, porém, para haver um indiciamento desta forma, deveriam ao menos apurar os nomes dos Bombeiros. Através de uma análise mais criteriosa e menos arbitraria, o relatório poderia citar quem não atuou de maneira correta, identificando a atribuição de cada um, sem a necessidade de, simplesmente, indiciar todos integrantes.
Respeitamos a instituição Policia Civil e seus competentes integrantes, porém diante do exposto, nos fica claro que faltou aos responsáveis pelo inquérito, conhecimento da atividade de Bombeiro, tanto no setor de prevenção, como na atividade operacional. Os responsáveis, sem dúvida, estudaram as leis, mas em nenhum momento buscaram orientação com profissionais da área de Bombeiros, ignorando um oceano de informações que não se encontram em papéis. Vale lembrar que em nosso Estado, nós Bombeiros aprendemos nossa função longe das teorias e, muitas vezes, até mesmo, sem conhecimento prático, concluindo o curso de formação sem ao menos ter manuseado um único extintor. Sendo assim, as responsabilizações imputadas aos Bombeiros inspecionantes e a guarnição de serviço não se sustentam unicamente pela interpretação literal da complexa legislação que norteia o caso.
Concordamos que o sistema de prevenção contra incêndios no Estado é frágil, devido à falta de estrutura do bombeiro em chegar a todos os locais que necessitam prevenção e também das legislações autônomas das três esferas governamentais que não se entendem, logo não podemos julgar os bombeiros inspecionastes que fazem o máximo possível para atuar com eficiência dentro de tantas precariedades.
Concordamos também que nós bombeiros não estamos preparados, para grandes ocorrências, pois além de nossa estrutura precária temos uma formação voltada para atividade policial e para o estudo do Direito, fazendo com que muitos busquem o aprimoramento técnico fora da instituição e pagando de seu próprio bolso, sem qualquer auxilio da Brigada Militar ou do Governo do Estado. Da mesma forma, em que esta instituição POLICIAL que comanda os BOMBEIROS, desconsidera os servidores com conhecimento em administração, engenharia, química entre outras faculdades que interessam ao Corpo de Bombeiros em nosso Estado.
Se houvesse uma comparação com os Corpos de Bombeiros de Estados que já estão Desvinculados das Policias Militares e são independentes, com certeza concordaríamos com a idéia de que somos amadores, pois profissional é aquele que é treinado para atuar dentro de uma atividade fim, em uma instituição ou órgão existente e, infelizmente, no Rio Grande do Sul, não existe o órgão Corpo de Bombeiros, mas um apêndice da Policia Militar, o que novamente evidencia a deficiência de uma estrutura que não entende e nem atendeu satisfatoriamente a tragédia da boate Kiss. Repudiamos a responsabilização de Bombeiros gaúchos pelo descaso do Governo e pela deficiência da atividade de Bombeiro, pois se fosse investigado a fundo, é nesse ponto que nossos Delegados chegariam.
Lembramos que a ABERGS de forma permanente vem alertando a sociedade gaúcha, a imprensa e ao Governo do Estado que a atual estrutura do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar com todas as suas deficiências não iriam evitar e tão pouco remediar, de forma eficaz, uma tragédia de grandes proporções como a da boate Kiss.
O relatório diz que houve negligência por omissão por parte do Prefeito e do Poder Público Municipal devido os mesmos terem conhecimento da situação. Lamentavelmente, o mesmo critério não é usado para responsabilização do Poder Público Estadual e do Governador do Estado, pois assim como o prefeito estava ciente que uma tragédia poderia ocorrer em Santa Maria, o atual governador também sabia dessa probabilidade em nosso Estado. Inúmeras vezes o Governador foi alertado através de reuniões e relatórios entregues a sua pessoa e a de seus Secretários de Estado, principalmente através do grupo de trabalho criado pelo seu gabinete através do Decreto 48.229/2011 e capitaneado pela ABERGS, para tratar da reestruturação e modernização do Corpo de Bombeiros onde após um ano de discussões, gerou um relatório com as dificuldades e a principal reivindicação de DESVINCULAR OS BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR.
O Governo havia sido alertado que os Bombeiros de Santa Maria possuía um comandante que não era Bombeiro e sim Policial Militar, demonstrando, mais uma vez, que o sistema estava errado. Foi avisado também, que dois dos três quartéis de Bombeiros da cidade estavam, e, continuam fechados há meses. Nada foi feito para mudar esta situação. A ABERGS até o momento ainda não havia se manifestado diante de um assunto tão doloroso, em respeito às famílias atingidas e ao trabalho das autoridades na busca das causas e responsabilidades, mas agora, não poderemos calar, em respeito às vidas que ainda iremos ao encontro com a missão de não permitir que sejam ceifadas. Não conseguimos mais conviver com a impotência causada pela inércia de nossos Governantes, e também temos plena convicção que não é justo que Bombeiros sofram um linchamento moral, mesmo tendo salvado centenas de pessoas que estavam dentro da boate, entre elas, amigos, colegas de faculdade e familiares, fato este ignorado, por todos.
Reafirmamos ao povo gaúcho e especialmente a população de Santa Maria que, mesmo com todas as limitações, continuaremos empenhados em dar o melhor de nós para cumprir nosso dever, mesmo com risco da própria vida.
Portanto esperamos que a tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, seja, o último grito.
Respeitosamente,
Ubirajara Pereira Ramos
Coord. Geral - ABERGS
